Descentralización fiscal y apertura económica en Colombia 19902020 / Fiscal Decentralization and Economic Openness in Colombia 1990-2020

Resumen El proceso de descentralización fiscal en Colombia, determinada por la descentralización hacia el mercado, tiene una relación intrínseca con las políticas de apertura económica que pueden ser rastreadas desde finales de la década de los años 60 del siglo XX, en la que se evidencia como el aumento del gasto derivado de las políticas de descentralización fiscal conllevaron a la adopción de políticas enfocadas en la liberalización y desregulación de la economía. Todo esto en sincronía con la puesta en marcha de la Modernización del Estado en Colombia. Este proceso genera un aumento de la opresión fiscal de corte indirecto y regresivo en el país y una pérdida de derechos del pueblo colombiano a partir de los postulados de eficiencia y eficacia impartida por el mercado, los cuales han evidenciado todo lo contrario al no comprender la descentralización atada a las relaciones sociales, económicas, culturales y políticas en el país que han generado una captura del Estado con procesos de corrupción, detrimentos patrimoniales y baja responsabilidad en la prestación de los servicios públicos y los derechos sociales.

Abstract The process of fiscal decentralization in Colombia, which is determined by decentralization to the market, has an intrinsic relationship with the policies of economic openness, which can be traced back to the late 1960s, which shows how increased spending from fiscal decentralization policies led to the adoption of policies focused on the liberalization and deregulation of the economy. All this in synchrony with the implementation of the Modernization of the State in Colombia. This process generates an increase in indirect and regressive fiscal oppression in the country and a loss of rights of the Colombian people from the postulates of efficiency and effectiveness imparted by the market, which have proven quite the opposite by not understanding the decentralization tied to social, economic, cultural and political relations in the country, which have generated a capture of the State with processes of corruption, property detriments, and low responsibility for the provision of public services and social rights.

COVID-19 monetary transfer in El Salvador: determining factors / Transferência de renda em El Salvador diante da COVID-19: fatores determinantes / Transferencia monetaria en El Salvador ante la COVID-19: factores determinantes

Abstract Given the lack of governmental guidelines, this paper identifies and analyzes the statistical determinants associated with receiving the onetime monetary transfer in El Salvador ($300 dollars) as an economic measure to face the COVID-19 pandemic. A logistic regression was implemented (whether received the transfer or not) based on a probabilistic sample (n=1222) of surveyed people throughout the country. Independent variables were selected drawing upon key characteristics employed internationally in monetary transfers: age, gender, rural area, employment, family income, and education. The text identifies a statistically significant and negative relation between receiving the monetary transfer and two variables: family income and educational level. The need to increase coverage of the program is addressed as well as the importance of considering age, gender, rural areas, and employment as criteria for selecting the beneficiaries in such economic measures.

Resumo Dada a ausência de diretrizes governamentais, o texto apresenta uma análise exploratória e identifica quais são os fatores estatísticos determinantes que explicam a transferência única de renda ($300 dólares) como medida econômica para enfrentar a pandemia gerada pela COVID-19 em El Salvador. Para tal fim, utiliza-se uma análise estatística de regressão logística (receber ou não a ajuda) com base em uma amostra probabilística de respondentes em todo o país (n=1222). Como variáveis independentes emprega-se caraterísticas importantes utilizadas em programas de transferência de renda em todo o mundo: Idade, gênero, zona de procedência, emprego e renda familiar e nível educacional. O presente texto identifica que existe uma relação inversa e estatisticamente significativa entre essa ajuda pública com a renda familiar e o nível educacional. Finalmente, discute-se a necessidade de ampliação do programa econômico e a importância de considerar características como idade, gênero, zona de procedência e emprego nesse tipo de políticas econômicas.

Resumen Ante la falta de lineamientos gubernamentales, el presente texto muestra un análisis exploratorio e identifica cuáles han sido los determinantes estadísticos asociados a la recepción de la transferencia monetaria única ($300 dólares) como medida económica para enfrentar la pandemia de COVID-19 en El Salvador. Para tal efecto, se utiliza un análisis estadístico de regresión logística (recibir la ayuda o no) con base en una muestra probabilística de encuestados en todo el país (n=1222). Como variables independientes se emplean características cruciales utilizadas en programas de transferencias monetarias a nivel internacional: Edad, género, lugar de origen, empleo, ingresos familiares y nivel educacional. El presente texto identifica que existe una relación inversa y estadísticamente significativa entre la asignación de esa ayuda pública, los ingresos familiares y el nivel educacional. Finalmente, se discute la necesidad de ampliación del programa y la importancia de considerar aspectos como edad, género, lugar de origen y empleo en ese tipo de políticas económicas.

Medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos da Pandemia Covid-19: panorama internacional e análise dos casos dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Espanha / Texto para Discussão (TD) 2559: Medidas de enfrentamento dos efeitos econômicos da Pandemia Covid-19: panorama internacional e análise dos casos dos Estados Unidos, do Reino Unido e da Espanha / Português

Este texto apresenta um panorama internacional das medidas econômicas adotadas para reduzir os graves efeitos econômicos da pandemia de Sars-COV-2 em três países: Estados Unidos, Reino Unido e Espanha. A análise toma como base primordialmente documentos governamentais que normatizaram as medidas de política econômica. São analisados os diversos canais por meio dos quais a crise sanitária afeta a economia. Por um lado, estão os fatores de oferta: oferta de trabalho, produtividade do trabalho e funcionamento das cadeias produtivas. Por outro lado, encontram-se os fatores de demanda: consumo das famílias, investimento privado e comércio exterior. O terceiro canal diz respeito aos fatores financeiros que incidem sobre as variáveis de demanda e, principalmente, sobre o grau de liquidez das empresas financeiras e não financeiras. As medidas adotadas nos três países apresentam como características comuns a mobilização de grande volume de recursos fiscais e financeiros, a adoção de uma grande diversidade de instrumentos de política econômica e o uso de arranjos institucionais sofisticados em termos de regras de focalização e de mecanismos de operacionalização das medidas adotadas.

This text presents an international overview of the economic measures adopted to reduce the serious economic effects of the Sars-COV-2 pandemic in three countries: the USA, the United Kingdom and Spain. The analysis is based primarily on government documents that regulated economic policy measures. The various channels through which the health crisis affects the economy are analyzed. On one hand, there are the supply factors: labor supply, labor productivity and the functioning of production chains. On the other hand, there are demand factors: household consumption, private investment and foreign trade. The third channel concerns the financial factors on demand variables and, mainly, on the degree of liquidity of financial and non-financial companies. The measures adopted in the three countries have as common characteristics the mobilization of large volumes of fiscal and financial resources, the adoption of a wide range of economic policy instruments and the use of sophisticated institutional arrangements in terms of targeting rules and mechanisms for operationalizing the measures adopted.

A Psicanálise em face à política: uma postura e uma análise / Psychoanalysis in the face of politics: a posture and an analysis

RESUMO: O artigo tem como proposta abordar o posicionamento de uma determinada compreensão da Psicanálise face à política econômica capitalista, na forma como esta se apresenta na sociedade. Desse modo, o objetivo do artigo foi expor as considerações da Psicanálise a respeito da política e os seus agenciamentos no âmbito da produção de subjetividade, utilizando a estética como brecha para ampliação das suas possibilidades singularizantes na direção da cura. Realizou-se uma pesquisa procurando tecer considerações vinculadas ao que alguns psicanalistas contemporâneos têm comentado e refletido sobre o assunto. Por fim, acompanhando Freud e Lacan, empreendemos uma interlocução com Marx e a estética para melhor vislumbrarmos o alcance dessas questões. Estamos de acordo com Lacan, no posicionamento de que apenas será um progresso subverter o discurso do capitalista se as oportunidades de condição à palavra e ao desejo não forem somente para alguns.

ABSTRACT: The article proposes to approach the positioning of a certain understanding of Psychoanalysis in relation to capitalist economic policy, in the way it presents itself in society. In this way, the objective of the article was to expose the considerations of Psychoanalysis regarding politics and its agencies in the field of the production of subjectivity, using aesthetics as a loophole to expand its singularizing possibilities towards healing. A research was carried out seeking to weave some considerations linked to what some contemporary psychoanalysts have commented on and reflected on the subject. Finally, accompanying Freud and Lacan, we undertook an interlocution with Marx and aesthetics to better glimpse the scope of these issues. We agree with Lacan that there will only be progress to subvert the discourse of the capitalist if the opportunities to condition the word and the desire are not only for some.

Fiscal austerity and the health sector: the cost of adjustments / Austeridade fiscal e o setor saúde: o preço do ajuste

Abstract Fiscal austerity policies have been used as responses to economic crises and fiscal deficits in both developed and developing countries. While they vary in regard to their content, intensity and implementation, such models recommend reducing public expenses and social investments, retracting the public service and substituting the private sector in lieu of the State to provide certain services tied to social policies. The present article discusses the main effects of the recent economic crisis on public health based on an updated review with consideration for three dimensions: health risks, epidemiological profiles of different populations, and health policies. In Brazil, the combination of economic crisis and fiscal austerity policies is capable of producing a direr situation than those experienced in developed countries. The country is characterized by historically high levels of social inequality, an under-financed health sector, highly prevalent chronic degenerative diseases and persisting preventable infectious diseases. It is imperative to develop alternatives to mitigate the effects of the economic crisis taking into consideration not only the sustainability of public finance but also public well-being.

Resumo Políticas de austeridade fiscal têm sido utilizadas como respostas à crise econômica e deficit fiscal tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. Embora variem quanto ao conteúdo, intensidade e cronograma de implementação, tais modelos preconizam a redução do gasto público, promovendo também a diminuição do investimento social, a retração da máquina pública e a substituição do Estado pelo setor privado na provisão de determinados serviços vinculados a políticas sociais. Este artigo debate os principais efeitos da crise econômica recente sobre a saúde da população, tendo sido baseado em uma revisão atualizada, considerando-se três dimensões: riscos à saúde, perfil epidemiológico das populações e políticas de saúde. A crise econômica no Brasil, combinada com a política de austeridade fiscal, pode produzir um contexto mais grave do que o vivenciado pelos países desenvolvidos. O país apresenta altos níveis históricos de desigualdade social, subfinanciamento do setor saúde, alta prevalência de doenças crônico-degenerativas e persistência de doenças infeciosas evitáveis. É imperativo que se construam alternativas para se mitigar os efeitos da crise econômica, levando-se em conta não apenas a sustentabilidade das finanças públicas, mas também o bem-estar da população.

Dinheiro / Money

O presente artigo trata da natureza do dinheiro como expressão da busca por liberdade pessoal em meio à interdependência econômica real entre os agentes econômicos, imposta pela divisão social do trabalho. Trata da busca de poder por meio de sua acumulação no capitalismo e das diferentes corporificações a que, dentro dessa vertente, o dinheiro foi se conformando ao longo da história. Com especial ênfase no crédito bancário e no sistema de bancos que o emitem, amparados na construção de uma mecânica de compensação de pagamentos que os enlaçou num mesmo sistema para sustentar a sobrevida dessa última forma de dinheiro, o próprio crédito. Forma de dinheiro com a qual convivemos nos dias atuais, sem nos darmos conta disso. O artigo procura mostrar também como esse sistema bancário se entrelaçou ao Estado, em proveito próprio, insuflando à sociedade, por meio da mídia, ideias que a mantém alheia a essa percepção.

This article considers the nature of money as an expression of man's quest for personal freedom in a context characterized by the real economic interdependence among economic agents, imposed by the social division of labor. It also considers the quest for power through the accumulation of money in capitalism, and the various embodiments of money through history. Special emphasis is given to bank credit and the banking system that issues it, supported by the construction of a mechanism of payment compensation. This mechanism has woven the banks into a system built to sustain the survival of this last form of money, i.e., the credit itself, with which we coexist today, without realizing it. The article also seeks to show how the banking system has become closely interconnected with the State, and how it profits from this link, spreading into society, via the media, ideas that prevent society from perceiving its true nature.

Equívoco analítico & celebração do Plano Real / Analytical mistake and celebration of the Real Plan

Este artigo discute a política antiinflacionária dos anos 1990 ("Plano Real") em sua moldura constitucional, na tradição do programa de pesquisa da public choice, revelando aspectos que as análises econômicas convencionais não contemplam: deterioração do sistema de separação de poderes; intensificação do poder discricionário dos burocratas federais; custos de transação associados ao plano, em termos de redução de transparência do processo decisório de política e perda de privacidade, na perspectiva do eleitor-contribuinte.

This article discusses the Brazilian antiinflation policy in the 90s (Real Plan) in its constitutional reference, in the tradition of the public choice research program, revealing aspects that the traditional economic analysis do not consider: the flaws of the separation of powers; he substantial discretionary power of the federal bureaucrats; the transaction costs associated with the plan in terms of reduction of policy decision transparency and privacy from the perspective of the voter-taxpayer.